Uma boa notícia para os animais sem dono do Rio Grande do Sul: o Estado acaba de aprovar a lei nº 13.193 que proibe o sacrificio dos animais do CCZ ou de outros canis públicos do Estado. A lei, no entanto, ressalva a possibilidade de eutanasia de animais em instituições de pesquisa e daqueles cuja enfermidade esteja em estado irreversivel ou tenha contraido doençainfecto-contagiosas.
A norma também obriga os abrigos e CCZ a identificar, esterelizar e doar os animais e prevê que os animais com histórico de agressividade seguirão um protocolo de doação diferenciado. Outro ponto importante é que a lei determina que o Poder Público deveráviabilizar...